De acordo com a Resolução da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais “SES/MG”, Nº 5.073 de 18 de dezembro de 2015, a obra do “Programa Farmácia de Minas” de Recreio, construída em 2013 e até hoje não inaugurada terá que passar por uma revitalização. O Estado disponibilizará R$ 10.200 mil para pintar a fachada de rosa vermelha, conforme consta no Art. 9º do documento.

Com o início da administração de Fernando Pimentel (PT) no Estado, o “Farmácia de Minas”, criado em 2008, ganhou uma nova denominação agora se chama “Programa Estadual de Assistência Farmacêutica”. O objetivo do programa é distribuir em um só local os medicamentos para atenção primária à saúde, os medicamentos de alto custo e medicamentos estratégicos.

Em Recreio, a obra (foto) localizada à Travessa Sebastião Ferreira de Medeiros, ao lado da Câmara Municipal, custou mais de R$ 158 mil e foi construída durante o ano de 2013, mas, até hoje não foi inaugurada. Segundo informações da Prefeitura Municipal a inauguração ainda não aconteceu porque a Secretaria de Estado de Saúde não enviou os equipamentos para compor a unidade, conforme o Art. 11º da Resolução SES/MG 5.073/2015.

“Os recursos financeiros para custear a revitalização serão repassados direta e automaticamente do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde e deverão ser movimentadas em conta específica destinada exclusivamente a este fim”, diz o Art. 16 da Resolução. Ao todo serão gastos R$ 30.798.400 para pintar todas as unidades de Minas Gerais.

Em nota publicada no site da SES/MG, no dia 8 de janeiro, a Secretaria esclareceu que o objetivo da Resolução é conceder incentivo financeiro para a conclusão das obras que estavam paradas, atrasadas ou não iniciadas em muitos municípios e, também, possibilitar que as farmácias públicas já inauguradas em anos anteriores pudessem promover a revitalização. “Os valores ainda não foram repassados e só serão mediante disponibilidade financeira. A revitalização da fachada não é obrigatória, depende de adesão do município”, informou a nota.

Sobre a falta de remédios nas unidades a SES/MG disse que desde 2015 está realizando ações e estudos para avançar na resolução dos problemas do abastecimento farmacêutico com o Programa Regionalização da Aquisição de medicamentos básicos.