A Câmara Municipal de Recreio estará reunida em sessão extraordinária nesta quarta-feira (11), às 18h, para votar o projeto de lei do executivo que anseia a criação da Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural. A pasta tem o objetivo de atender, exclusivamente, a área rural e distritos, cuidar de estradas vicinais e atender produtores rurais, dentre outras funções.
O projeto havia sido apresentado na última segunda-feira (9), porém, antes de iniciar o processo de votação o vereador Beto (PRB) usou de sua prerrogativa e pediu vista, prorrogando por 48h o sufrágio. O parlamentar disse ao Site Pólis que não é contra a criação, mas, “esperava que viesse junto à lei a extinção da Secretaria Municipal de Governo, conforme anúncio do prefeito Zé Maria Barros durante a sua posse no dia 1º de janeiro”. Segundo ele, “o prefeito está querendo criar um gasto a mais para a Prefeitura, quando ele mesmo decretou situação de calamidade administrativa, financeira e de infraestrutura.”
A Prefeitura Municipal, através do secretário Diego Pena, manifestou-se também sobre o caso. De acordo com ele “não haverá aumento de gasto para a administração na criação de uma nova Secretaria, conforme está sendo apresentado pelo vereador Beto, pois as dotações orçamentárias previstas na pasta de Governo foram todas repassadas para a Secretaria de Infraestrutura Rural, ou seja, a Secretaria que seria extinta não terá nenhum recurso financeiro alocado”, completou.
O pedido de vista do parlamentar do PRB foi acatado pelo presidente da Câmara, Paulinho (PSD), conforme o Regime Interno da Casa. Segundo o assessor jurídico do legislativo, Dr. Antônio Brito, “apesar de haver algumas manifestações de erro na tramitação do projeto a aceitação da vista foi correta, pois, o projeto não tinha sido colocado em votação”.
Nesta noite será votada também a proposta do prefeito Zé Maria Barros em equiparar o vencimento salarial do procurador jurídico municipal ao de secretários, defasado durante a última gestão municipal, e a criação de cargos de auxiliares de professores.