O Senado Federal analisa e vota em sessão remota nesta terça-feira (23) a Proposta de Emenda à Constituição “PEC” 18/2020, que adia as Eleições 2020, inicialmente previstas para 4 de outubro, em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Existe a possibilidade que o pleito seja realizado em 15 de novembro.
O relator da proposta, senador Weverton (PDT-MA), reuniu no parecer as sugestões feitas durante a sessão temática sobre o assunto realizada pelo Senado na segunda-feira (22). A sessão contou com a participação de especialistas em saúde e direito eleitoral, além do presidente do Tribunal Superior Eleitoral “TSE”, Luís Roberto Barroso.
A PEC inclui o artigo 115 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias “ADCT” para adiar as eleições deste ano para prefeito, vice-prefeito e vereador.
Apesar do adiamento, o fato de as Eleições continuarem previstas para este ano garante que o período dos atuais mandatos e a data da posse dos eleitos permaneçam inalterados. Prefeito, vice-prefeito e vereadores têm mandato de quatro anos e tomam posse em 1º de janeiro.
A proposta torna sem efeito, somente para as Eleições municipais deste ano, o artigo 16 da Constituição, segundo o qual qualquer lei que alterar o processo eleitoral só se aplicará à eleição que ocorrer após um ano de sua vigência.
Por acordo de líderes, os senadores devem votar os dois turnos da PEC na sessão desta terça-feira. Se aprovada, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Como mudar a data das Eleições
Para mudar o processo eleitoral é necessário mudar a Constituição Federal. Em primeiro lugar, seria necessário a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição “PEC”, por causa das datas do primeiro e do segundo turno, previstas na Constituição.
Esse tipo de proposta requer, minimamente, a aprovação do texto por 308 deputados, do total de 513, e de 49 senadores, do total de 81. O rito é formado por quatro sessões (2 na Câmara e 2 no Senado). A proposta pode ser rejeitada caso não tenho o apoio mínimo de 3/5 dos parlamentares em pelo menos uma das rodadas.
Com informações: Agência Senado.