O Tribunal de Justiça de Sergipe mandou as operadoras de telefonia fixa e móvel bloquearem o serviço de mensagens instantâneas WhatsApp em todo o país por 72 horas. A medida começará a valer a partir das 14h de hoje, dia 2 de maio.
As cinco operadoras (TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel) receberam a determinação e informaram que vão cumprir. Caso haja descumprimento as empresas estarão sujeiras a multa diária de R$ 500 mil. A medida foi tomada pelo juiz Marcel Maia Montalvão, da comarca de Lagarto (SE).
Por meio de nota, o tribunal informou que o juiz Montalvão “atendeu a uma medida cautelar ingressada pela Polícia Federal, com parecer favorável do Ministério Público, em virtude do não atendimento, mesmo após o pedido de prisão do representante do Facebook no Brasil, da determinação judicial de quebra do sigilo das mensagens do aplicativo para fins de investigação criminal sobre crime organizado de tráfico de drogas, na cidade de Lagarto/SE”. O Juiz informou que a medida cautelar está baseada nos arts. 11, 12, 13 e 15, caput, parágrafo 4º, da Lei do Marco Civil da Internet.
Com informações: http://veja.abril.com.br/noticia/vida-digital/justica-determina-bloqueio-do-whatsapp-por-72-horas-1