A chamada “janela partidária” criada pela Emenda Constitucional Nº 91/2016 acabou gerando algumas dúvidas sobre o prazo para que os vereadores trocassem de partidos sem risco de perda do mandato por infidelidade partidária. No caso dos legisladores municipais a janela começa hoje, 2 de março, e termina dia 2 de abril.
A dúvida acabou surgindo, pois, temos dois casos a serem analisados:
O primeiro é a situação de deputados federais e estaduais que não estão em ano eleitoral para o congresso. Os deputados têm a janela aberta a partir da data da promulgação e publicação da Emenda, ou seja, 18 de fevereiro até 19 de março de 2016.
O segundo o caso é dos vereadores, estes estão em ano eleitoral e para quem deseja concorrer a um cargo na Câmara Municipal o interessado tem até dia 2 de abril para estar filiado a um partido político, por tanto, a janela dos vereadores inicia-se trinta dias antes do último dia de filiação, ou seja, dia 2 de março. O prazo de desfiliação é dia 19 de março.
Em Recreio, a movimentação para a troca de partidos já começou e nos bastidores o que escutasse é que o cenário das legendas deverá mudar por completo. Atualmente a Câmara Municipal está formada da seguinte maneira: PMDB (Fabrísio “Pão Doce” e Noé), PP (Paulinho Pintor), PSB (Raphael), PR (Valma), PTB (Jovane e Beleza), Paulo (PT) e Chiquinho (PSD).
Com informações: Emenda Constitucional Nº 91/2016 e Lei nº 13.165/2015.