A cidade de Dona Euzébia (6.523 hab./IBGE 2018), localizada a 67 km de Recreio, decretou nesta sexta-feira (23) situação de emergência financeira. O motivo é a dívida do Governo do Estado com aquele município que chegou a R$ 2.423.323,48.

Conforme o decreto do prefeito Manoel Franklin Rodrigues “Nenzinho”, a “retenção dos recursos públicos procedida pelo Estado de Minas Gerais vem desencadeando sérios comprometimentos das finanças públicas.” Ele também destacou no texto legal, o “comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público aos anseios da municipalidade.”

Através do documento a Prefeitura de Dona Euzébia mantém em funcionamento normal os serviços essenciais, exceto coleta de lixo que passará a ser feita às segundas, quartas e sextas-feiras, e também elenca algumas medidas que o município passa a adotar a partir de agora até a normalização da situação financeira por parte do Estado de Minas Gerais. São elas: funcionamento da prefeitura ao público das 11h às 16 horas; Redução de todas as despesas que não sejam emergenciais; suspensão de todos os pagamentos de horas extras, exceto as emergenciais; Suspensão de nomeações, exceto substituição necessária; Análise da viabilidade de contingência de 25% nos contratos vigentes e suspensão de todos os eventos culturais e similares que acarretem despesas com recursos próprios.

O prefeito Nenzinho nomeou uma comissão para acompanhar o cumprimento das medidas decretadas com autonomia para tomarem as medidas necessárias ao cumprimento do decreto. Em seu artigo 4º o Decreto informa sua vigência até “a normalização dos repasses de recursos financeiros pelo Estado de Minas Gerais devidos ao Município, ou se preferir vigência de 90 dias podendo ser prorrogado se necessário. O decreto foi assinado nesta manhã e já está em vigor, conforme informações repassadas pela Prefeitura daquele município.

Com informações: Site do Marcelo Lopes.