A Câmara Municipal de Recreio vota na sessão de hoje (18), às 19h, o projeto de lei 1688/2023, de autoria dos vereadores Paulinho Pintor e Pororoca, que determina a obrigatoriedade de atendimento preferencial à pessoa com fibromialgia.

De acordo com a proposta, será criada a Carteira de Identificação da Pessoa Acometida pela Fibromialgia – CIPAF – e do Cartão de Identificação da Pessoa Acometida pela Fibromialgia – CPAF, expedidos pela Administração Municipal, mediante comprovação por laudo médico, atestando o diagnóstico e que deverá conter, dentre outros elementos o CID – Código Internacional da Doença – e ser subscrito por médico especialista.

As empresas públicas, as empresas concessionárias e as empresas privadas, especialmente, as prestadoras de serviços de saúde, educação e assistência social que descumprirem a legislação poderão sofrer penalidades, conforme consta na proposta.

Em breve mais informações sobre o andamento do projeto.

O que é fibromialgia?

Fibromialgia é uma doença reumatológica que afeta a musculatura causando dor. Por ser uma síndrome, essa dor está associada a outros sintomas, como fadiga, alterações do sono, distúrbios intestinais, depressão e ansiedade. Acomete 2% da população mundial e é mais frequente em mulheres.