Depois de três reuniões, várias horas de sessões, participações do secretário de Saúde e do superintendente de Contabilidade, manifestação de profissionais da área de saúde e da sociedade, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade a criação dos 8 novos cargos para o programa Estratégia Saúde da Família IV (ESF) e um fiscal para a Administração.
A sessão que aprovou a proposta do executivo aconteceu na noite da última quinta-feira (23). O superintendente de Contabilidade do Município, Alexsander Lacerda de Mello Vieira, esteve presente para explicar os atuais gastos com despesa de pessoal. Pois, conforme o parecer contábil apresentado com o projeto de lei complementar a Prefeitura já estaria no limite dos gastos com pessoal, ou seja, 54% da receita, o que infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O contador explicou que nos últimos dois anos a Administração esteve sempre abaixo deste limite e que os dados estão disponíveis no site do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais: em 2021, 51,69% e, 2022, 51,39%. Ele disse que este parecer foi baseado em informações do mês de dezembro, que em 2023 o Município continua abaixo do limite de gastos com pessoal e que a porcentagem anual enviada ao TCE é a média do gasto do ano corrente.
Os vereadores fizeram perguntas simples, todas respondidas pelo contador, e ao final o que já era esperado acabou acontecendo: todos foram favoráveis a criação dos cargos.
Os cargos
Equipe ESF
- 1 odontólogo;
- 1 técnico de higiene dental;
- 4 agentes de saúde;
- 2 técnicos de enfermagem.
Administração
- 1 fiscal.