Os municípios que teriam recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) reduzidos, devido a não finalização do Censo Demográfico do IBGE 2022 e a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de considerar a prévia divulgada pelo IBGE, não terão a redução. O ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, suspendeu a decisão do TCU sobre o FPM.

Em Minas Gerais, dos 853 municípios, 85 teriam redução na principal verba utilizada pagamento de pessoal e demais serviços públicos. Na região, as prefeituras de Leopoldina, Cataguases, Ubá, seriam impactadas. Recreio não estava na lista.

Para a decisão, Lewandowski considerou que o próprio Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que, devido a atrasos, não foi possível concluir a coleta dos dados em todos os municípios para fazer uma divulgação prévia dos resultados da pesquisa até antes do fim do ano.

A decisão do ministro atendeu a um pedido do PCdoB, autor de uma ação no STF contra o ato do TCU. Segundo o partido, sem os dados completos do Censo, municípios teriam os repasses reduzidos para valores menores que os patamares de distribuição do FPM de 2018, que era até então o valor usado como base para a distribuição.

Com informações: g1 Zona da Mata.