As obras de pavimentação asfáltica das Ruas Manoel Leite Pinho (Morro da ERUS) e Luzia Maria de Souza (bairro José de Freitas Coutinho), devem demorar mais um tempo. A Prefeitura Municipal cancelou os processos de licitação realizados em setembro de 2022 para execução das obras.
A revogação aconteceu na data de 6 de janeiro. Conforme o ato, a revogação foi feita com base no art. 49 da Lei 8.666/1993 que diz: “A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado”.
As licitações anuladas foram:
Processo Licitatório 071/2022 – Tomada de Preço 003/2022 – cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para serviços de pavimentação com asfalto betuminoso usinado a quente – CBUQ (Camada regularizadora CBUQ – E=5 cm e Capa asfáltica CBUQ – E= 3 cm) – Recapeamento sobre calçamento existente de pedras poliédricas, Sarjetas de concreto moldadas in loco e meio fios existentes da Rua Manoel Leite Pinho;
Processo Licitatório 072/2022 – Tomada de Preço 004/2022 – cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para contratação de pessoa jurídica para serviços de pavimentação com asfalto betuminoso usinado a quente – CBUQ (Camada regularizadora CBUQ – E=5 cm e Capa asfáltica CBUQ – E= 3 cm) – Recapeamento sobre calçamento existente de pedras poliédricas, Sarjetas de concreto moldadas in loco e meio fios de concreto pré-moldados projetados e meio fios existentes da Rua Luzia Maria de Souza.
A empresa que estava contratada para executar essas obras era a Asfaltek Construções Ltda. (CNPJ: 34.361.676/0001-22).
Segundo informações, a Prefeitura planeja fazer novos processos licitatórios para executar as obras nestas ruas. Na Rua Manoel Leite Pinho, o asfalto deverá ser substituído por blocos de concreto sextavados e na Rua Maria Luzia de Souza é possível que seja mantida a pavimentação asfáltica.