O salário mínimo de 2023 será de R$ 1.302, conforme medida provisória publicada no Diário Oficial da União nesta última segunda-feira (12). A medida tem efeito a partir de 1º de janeiro, mas, por ser uma MP, ela terá de ser analisada pelo Congresso Nacional.
Este valor já estava previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. O texto foi enviado pelo governo Bolsonaro em agosto. O projeto considerava uma inflação de 7,41% em 2022. Com base nessa estimativa, a proposta não previa ganho real para o salário mínimo. Mas a projeção de inflação para este ano reduziu.
De acordo com o Palácio do Planalto, o ajuste do salário mínimo para R$ 1.302 considera uma variação da inflação de 5,81%, acrescida de um ganho real de cerca de 1,5%.
O valor de R$ 1.302 se refere ao salário mínimo nacional e é “aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões”. Atualmente, o salário é de R$ 1.212.
Com informações: g1.