Apesar da legislação municipal que proíbe o uso de fogos de artifício com barulho em Recreio, os artefatos continuam sendo utilizados. O assunto foi, inclusive, abordado na Câmara Municipal na sessão da última segunda-feira (23).
O projeto foi criado pelo vereador Paulinho Pintor (PSB) e aprovado por unanimidade na sessão legislativa do dia 16 de março de 2020. A proposta seguiu para sanção e o prefeito de Recreio, Zé Maria Barros, sancionou no dia 3 de abril do mesmo ano.
Entretanto, devido à falta de campanhas de orientação e de fiscalização os estouros continuam normalmente, principalmente, aos finais de semana com jogos de futebol e outros eventos festivos. Os artefatos com efeitos visuais, sem estampido, são autorizados.
O cumprimento da legislação é defendido por familiares de idosos, de pessoas portadoras de necessidades especiais e criadores de animais (cães, gatos e outros).
Paulinho Pintor, autor do projeto de lei, disse que conversou com Daniel Gonçalves, pai de uma criança autista, morador de Juiz de Fora, e que rotineiramente está em Recreio. “Tivemos a ideia de enviar cópias da legislação para os clubes de futebol da cidade, para o destacamento da Polícia Militar e outras entidades envolvidas em eventos, com objetivo de informá-los sobre a norma e para incentivá-los a criar campanhas sobre a importância de não utilizar estes fogos com barulho”, disse o vereador.
De acordo com a Lei Municipal 1.709/2020 o descumprimento acarreta multa.