A Lei Municipal 1.709/2020 que proíbe o uso de fogos de artifício com barulho em Recreio completou 2 anos, mas o uso dos artefatos ainda é registrado, principalmente aos finais de semana.

O projeto foi criado pelo vereador Paulinho Pintor (PSB) e aprovado por unanimidade na sessão legislativa do dia 16 de março de 2020. A proposta seguiu para sanção e o prefeito de Recreio, Zé Maria Barros, sancionou no dia 3 de abril do mesmo ano.

Apesar da restrição ter sido amplamente divulgada e apoiada por familiares de idosos, de pessoas portadoras de necessidades especiais e criadores de animais (cães, gatos e outros), rotineiramente os fogos estão sendo soltos.

De acordo com a legislação o descumprimento acarreta multa.