Após 18 anos de existência, o programa Bolsa Família, que unificou em 2003 os programas assistenciais voltados aos brasileiros em maior vulnerabilidade social, vai ser substituído e levará o nome de Auxílio Brasil.
O novo programa social permanente do Governo Federal, tem previsão de começar a fazer os pagamentos à população nele cadastrada no dia 17 de novembro (seguindo calendário do BF). A estimativa é que cerca de 14,6 milhões de famílias recebam o benefício. Todas as pessoas já cadastradas receberão o benefício automaticamente, seguindo o calendário habitual do programa anterior, o Bolsa Família. Não há necessidade de recadastramento.
O valor médio do novo programa será corrigido em 17,84% já neste mês de novembro. Em dezembro, caso seja aprovada a PEC dos Precatórios, o Governo Federal pagará um complemento que garantirá a cada família, até dezembro de 2022, o recebimento de pelo menos R$ 400 mensais. Quem já está na folha de pagamento de novembro do Auxílio Brasil receberá o novo valor de forma retroativa.
Cadastro Único
O Cadastro Único (CadÚnico) é o principal instrumento do governo para a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais como Tarifa Social de Energia Elétrica e Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de dar direito ao Auxílio Emergencial e, futuramente, ao Auxílio Brasil.
Estar no Cadastro Único, porém, não significa a entrada automática nesses programas, pois cada um deles tem suas regras específicas. Mas é pré-requisito para que a inscrição seja avaliada.
Com informações: Ministério da Cidadania.