A Câmara Municipal de Recreio aprovou de maneira unânime, nesta segunda-feira (26), em sessão extraordinária cinco Projetos de Lei.
Projetos aprovados:
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a Outorgar Concessão de Direito Real de Uso da Quadra Ônio Ribeiro Miranda à Empresa Lupe Enxovais Hospitalares e Hotelaria EIRELI;
- Dispõe Sobre Normas de Controle do Consumo de Água Potável Tratada – criação de multas para desperdício de água;
- Criação do Programa Municipal de Educação Patrimonial;
- Institui gratificação ao médico do ESF no valor de R$ 5 mil;
- Dispõe Sobre a Destinação da Sobra da Vacina Contra a Covid-19 – xepa das vacinas (autoria do vereador Pororoca).
No projeto sobre a instalação de uma empresa na Quadra Ônio Ribeiro Miranda os parlamentares, Chiquinho e Pororoca, fizeram duas emendas: solicitando que 75% dos funcionários sejam de Recreio e dando a oportunidade de aumentar o prazo da concessão, que será de 30 anos e podendo ser prorrogado pelo mesmo tempo.
A sessão contou com a presença do vice-prefeito, Léo Medeiros, que não se manifestou.
Os projetos seguem para sanção do prefeito de Recreio, Zé Maria Barros.