Todos os 853 municípios de Minas Gerais vão receber uma quantia, conforme critérios populacionais, do acordo firmado entre o Estado e a mineradora Vale, por causa da tragédia de Brumadinho, ocorrido em 2019. Será dividido entre as cidades R$ 1,5 bilhão.
O recurso será enviado diretamente a todas prefeituras, de acordo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 68/21, promulgada na terça-feira (12) pela ALMG, após aprovação do deputados, e deverão ser usados, por exemplo em:
- pavimentação e recapeamento de asfalto, exceto “tapa-buraco”;
- calçamento;
- construção de pontes;
- melhorias em unidades de saúde;
- obras de acessibilidade em vias e prédios públicos;
- obras de saneamento;
- compras de equipamentos de saúde, de assistência social e de educação;
- ampliação de creches e escolas;
- construção de unidades habitacionais, entre outros.
As prefeituras terão que prestar contas ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado e o dinheiro não poderá ser gasto em despesas com pessoal, encargos da dívida e despesas com custeio.
O Governo de Minas vai transferir R$ 600 milhões (40%) até 30 de agosto de 2021; R$ 450 milhões (30%) até 31 de janeiro de 2022; e o restante R$ 450 milhões (30%) até 1º de julho de 2022.
