Apenas 44% dos municípios de Minas Gerais estão habilitados a receber recursos financeiros do ICMS Esportivo – Ano Base 2020 – e Recreio está entre eles. A confirmação da participação do Município aconteceu no final de março.
De acordo com a listagem publicada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Diretoria de Fomento ao Esporte, 374 municípios comprovaram o pleno funcionamento dos Conselhos Municipais de Esportes. Na sequência a Secretaria Municipal de Esportes de Recreio cadastrou os programas/projetos esportivos desenvolvidos no ano anterior.
O ICMS Esportivo é um mecanismo que incentiva a organização e implementação de políticas públicas esportivas nos municípios, por meio do fomento à criação e manutenção de conselhos municipais de esportes e realização de programas e projetos esportivos.
Os repasses financeiros são feitos pelo Governo Estadual no ano seguinte ao ano da análise dos programas e projetos esportivos e são depositados semanalmente no caixa único da Prefeitura.