Sem o recesso de Carnaval, os vereadores de Recreio reúnem-se nesta segunda-feira (15), às 19h, para votar três projetos de lei de autoria do executivo municipal: programa REFIS 2021; atribuição de funções ao cargo comissionado de encarregado; e abertura de crédito para pagamento do auxílio moradia do programa Mais Médicos.
Os projetos entraram na pauta da última sessão, entretanto questionamentos do vereador Chiquinho (Republicanos) e pedidos de vista do mesmo, colocaram as propostas em nova discussão.
Os projetos:
- Pedido de autorização para abertura de crédito adicional no valor de R$ 18 mil para cobertura de despesas com o pagamento do auxílio moradia do Programa Mais Médicos;
- Projeto de lei complementar para instituir o REFIS – Programa de Recuperação Fiscal 2021 – para pagamento de dívidas de IPTU e ISSQN;
- Projeto de lei complementar que dispõe sobre as atribuições do cargo em comissão de encarregado.