No Brasil, existe um fundo, chamado “FUNDEB”, que redistribui recursos para a educação básica pública: é um cofre abastecido por impostos municipais e estaduais, com contribuições do governo federal. Para reduzir desigualdades, ele garante um valor mínimo que deve ser investido em cada aluno das escolas de ensino infantil, fundamental e médio, e da educação de jovens e adultos (EJA). É usado principalmente na remuneração de professores.
Na quinta-feira (10), no entanto, a Câmara dos Deputados decidiu que escolas ligadas a igrejas também poderiam ser beneficiadas. A proposta ainda precisa passar pelo Senado.
Abaixo, entenda o que pode mudar caso a mudança seja realmente aprovada:
Por que o FUNDEB está em discussão?
FUNDEB é a sigla para Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação. Ele existe desde 2007 e só estava garantido até o fim deste ano. Em agosto, o Congresso Nacional aprovou o novo FUNDEB, que passou a fazer parte da Constituição Federal – ou seja, não tem mais um prazo de vigência.
Mas faltava uma etapa importante: regulamentar o texto do fundo, para que o dinheiro pudesse ser usado a partir de janeiro de 2021.
Na quinta, a Câmara dos Deputados aprovou este texto-base do projeto de lei. Ele ainda vai ser analisado e votado pelo Senado.
O que diz o texto sobre o benefício a escolas da igreja?
Uma emenda destacou-se: a possibilidade de destinar os recursos do FUNDEB para instituições:
- filantrópicas comunitárias – cooperativas educacionais mantidas por um grupo da comunidade, sem fins lucrativos;
- confessionais – orientadas por uma equipe ligada a alguma ideologia específica, como escolas em igrejas;
- profissionalizantes – turmas articuladas à EJA ou ao ensino médio e cursos técnicos integrados a escolas, como os do Sistema S (Senac, Sesi e Senai).
No funcionamento atual, apenas as escolas públicas e a EJA recebem os recursos do FUNDEB. Nenhuma das instituições listadas acima é beneficiada. Pela Constituição, elas só receberiam repasses se faltassem vagas no ensino fundamental ou médio – o que não ocorre no momento.
Como o dinheiro seria usado pelas instituições filantrópicas?
Segundo o texto-base aprovado pela Câmara, as instituições filantrópicas, confessionais e profissionalizantes poderiam usar a verba do FUNDEB para pagar salários de:
professores;
- profissionais das áreas administrativas;
- psicólogos e assistentes sociais;
- terceirizados
Qual o argumento da Câmara para incluir as instituições filantrópicas?
A Câmara afirma que é importante acrescentar as instituições filantrópicas ao FUNDEB para “garantir de forma universal a modalidade da educação especial e do campo” e a “educação infantil”.
Segundo o Censo Escolar 2019, 71,4% das matrículas na educação infantil estão na rede municipal, que já eram beneficiadas pelo FUNDEB. O fundo, inclusive, é essencial para o funcionamento dessas escolas – representa mais de 80% da verba em 2.022 cidades, segundo levantamento do Laboratório de Dados Educacionais (LDE).
O restante das matrículas está na esfera privada. Do total, apenas 8,2% dos alunos dessa etapa de ensino pertencem a instituições comunitárias, confessionais e filantrópicas conveniadas.
O que acontece agora?
O texto segue para o Senado. Se não tiver alteração, poderá ser aprovado como está. Se tiver alteração, volta para a Câmara, que vai analisar as mudanças.
Caso o ano termine sem que o FUNDEB seja regulamentado, é possível que uma medida provisória (MP) seja publicada para permitir a operacionalização no início do ano que vem.
A regra atual expira em 31 de dezembro.
Com informações: G1.