A Câmara Municipal aprovou na sessão desta quarta-feira (2) o projeto de lei de autoria do executivo que cria o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos “PMGIRS” de Recreio. Através deste Plano o Município poderá pleitear recursos financeiros para a área ambiental e também investimentos a fim de dar um destino adequado ao lixo.
O projeto de lei foi aprovado de forma unânime. Os vereadores Jovane e Valma não participaram da reunião. A ausência foi justificada.
O Plano de Resíduos Sólidos começou a ser elaborado em 2017, sob responsabilidade da Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, com coordenação da Ideal Consultoria Ambiental e fiscalização da Gerência Executiva de Governo da Caixa Econômica Federal de Juiz de Fora “GIGOV”. Este documento é uma exigência da Lei Federal 12.305/2010.
O projeto de lei segue para sanção do prefeito de Recreio, Zé Maria Barros.