As aulas presenciais nas escolas municipais estão suspensas desde março por causa da pandemia do novo coronavírus, entretanto as atividades administrativas não estão paralisadas, é o caso da aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, conforme determina a Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009.

Esta semana a Prefeitura de Recreio, através da Secretaria de Agricultura, Pesca e Pecuária, em parceria com EMATER e Secretaria de Desenvolvimento Rural, adquiriu diversos produtos por meio de uma chamada pública que contou com a participação de aproximadamente 10 agricultores familiares do Município.

De acordo com o secretário João Guilherme Ferreira, todos os gêneros alimentícios serão encaminhados para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura. “Serão montados kits de produtos orgânicos para serem doados aos alunos da rede municipal”, disse. Ainda não há informações sobre o cronograma de doação dos kits.

A Lei Federal determina que 30% do valor repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação “FNDE” para o Programa Nacional de Alimentação Escolar “PNAE” deve ser utilizado na compara destes gêneros diretamente da agricultura familiar.