A comissão da Câmara Municipal criada para investigar os gastos da Prefeitura de Recreio com a Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Pomba “AMERP” propôs no relatório final o arquivamento da denúncia feita no final de junho. O documento foi colocado em votação na sessão desta segunda-feira (27) e a maioria dos vereadores votou pela continuidade da análise dos gastos.
O fato que levou a esta análise de gastos foi uma denúncia do ex-secretário de Agricultura, Pesca e Pecuária da atual Administração Municipal, Luis Otávio Guilherme Silva, direcionada ao prefeito José Maria Barros. No documento enviado ao legislativo o ex-secretário baseou-se em dados do Portal da Transparência, onde aparecem gastos com a AMERP. A denúncia utilizou-se também da Constituição Federal, Lei 1709 de 1950 e Decreto Lei 201 de 1967.
O relatório final favorável ao arquivamento, baseado em pareceres contábil e jurídico, foi lido pelo assessor jurídico, Alexandre de Moraes. A comissão foi formada pelos vereadores, Pororoca (presidente), votou pelo arquivamento; Marcel (relator), votou pelo arquivamento; e Valma (integrante), votou contra o arquivamento.
A análise final da comissão foi colocada em discussão e votação. A maioria dos vereadores foi contra o relatório final. Veja como votaram:
- Leninha – contra o arquivamento;
- Valma – contra o arquivamento;
- Fabrísio “Pão Doce” – contra o arquivamento;
- Jovane – contra o arquivamento;
- Paulinho Pintor – favor do arquivamento;
- Marcel – favor do arquivamento;
- Beto – favor do arquivamento;
- Pororoca – favor do arquivamento;
- Chiquinho – contra o arquivamento.
Os trabalhos da comissão agora continuarão. O prazo final é de 90 dias para encerramento dos trabalhos, a contar do dia 7 de julho, data que o prefeito foi oficializado da denúncia.