O Ministério da Saúde anunciou na última sexta-feira (24) novidades a respeito do Incentivo Financeiro APS – Desempenho. Os recursos são relativos ao Previne Brasil (Portarias 2979/ 2019 e 3222/2019). Para fins de repasses mensais, o governo federal vai levar em consideração o resultado potencial de 100% do alcance dos indicadores por equipe dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS). Serão contemplados 4.472 Municípios com a totalidade dos recursos previstos de setembro a dezembro de 2020. O montante é de aproximadamente R$ 500 milhões.
O Previne Brasil contempla o incentivo de pagamento por desempenho nas etapas de transição, transferido aos fundos municipais de saúde, de forma regular e automática desde janeiro de 2020. A partir de janeiro do ano que vem, o valor do incentivo financeiro do pagamento por desempenho volta a considerar o resultado do alcance dos indicadores por Município. Assim, os postos de saúde que acompanham com regularidade os pacientes vinculados à unidade, prevenindo doenças ou evitando complicações, serão recompensados por melhor desempenho, conforme melhora nos indicadores de saúde de cada região.
O programa prevê cobertura de 148 milhões de brasileiros. O Ministério da Saúde prorrogou até o mês de agosto o período para Municípios cadastrarem mais brasileiros. Com o tempo adicional, o prazo para repasse integral do pagamento por desempenho também se estende para setembro de 2020. A medida foi acordada com Estados e Municípios durante Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
Segundo o governo federal, o Previne Brasil pretende firmar uma proposta de financiamento para a Atenção Primária. Consultas médicas e exames garantem mais recursos aos Municípios. Assim, os postos de saúde que acompanham com regularidade os pacientes vinculados à unidade, prevenindo doenças ou evitando complicações, serão recompensados por melhor desempenho conforme melhora nos indicadores de saúde de cada região.
Veja aqui as perguntas mais frequentes sobre o Previne Brasil
- Só vai receber atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) quem estiver cadastrado?
Não. O acesso aos serviços de saúde do SUS é gratuito e assegurado pela Constituição para todos os brasileiros. Portanto, o cadastramento em unidades de saúde não impede o atendimento. Pelo contrário, a iniciativa Previne Brasil, anunciada pelo Governo Federal em novembro, permitirá que mais pessoas tenham a saúde acompanhada no dia a dia por profissionais de saúde, evitando o surgimento de doenças ou a evolução para casos mais graves que precisam ser tratados nos hospitais. Ou seja, de forma nenhuma será restringido o acesso do cidadão ao SUS.
- As pessoas precisam procurar as unidades de saúde para se cadastrarem?
Não necessariamente. Esse cadastro pode ser feito no momento que o cidadão for à unidade marcar uma consulta, receber vacina, retirar uma medicação, dentre outras ações. E também pode ser feito pelo CPF ou pelo Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS) por todos os profissionais das equipes durante as visitas domiciliares.
O cadastro das pessoas no SUS é importante para garantir que elas serão acompanhadas por uma equipe de saúde multiprofissional nos cuidados em saúde que podem prevenir o surgimento de doenças. Assim, as equipes de saúde vão saber quem são as pessoas à sua volta para planejar o melhor cuidado em prevenção, controle de doenças, oferta de medicamentos e tratamentos.
- Até quando as pessoas podem se cadastrar?
Não há prazo para as pessoas procurarem as unidades de saúde para se cadastrarem. Mas, a partir de abril, o número de pessoas cadastradas será um dos novos critérios para definir os recursos federais que os municípios receberão, mas não o único critério. Por isso, os municípios têm até abril para atualizarem os cadastros e receberem os valores referentes ao primeiro quadrimestre do ano de 2020 a partir de maio. No entanto, os cadastros devem ser constantes para que todo brasileiro que precise do SUS tenha o seu vínculo garantido e acompanhamento adequado.
- Com esses novos critérios, algumas cidades vão receber menos recursos?
O ano de 2020 será de transição e adaptação para o novo modelo de financiamento. A partir de 2021, alguns municípios podem receber recursos inferiores ao ano anterior. Por isso, durante todo o ano de 2020, o Ministério da Saúde considerará o mês que o município mais recebeu recursos em 2019 e repassará o mesmo valor no próximo ano. Para auxiliar, o Ministério da Saúde dará todo suporte durante o período de transição e publicará, em breve, a lista dessas cidades.
Isso acontece porque no novo formato, os repasses passam a considerar o número de pessoas acompanhadas (cadastradas), principalmente àquelas mais carentes, crianças, idosos e moradores de áreas rurais; a melhora das condições de saúde da população (indicadores de desempenho); e adesão a programas estratégicos, como Saúde na Hora e Saúde Bucal. Antes, o cálculo para repasse de recursos aos municípios era feito apenas com base na quantidade de pessoas em cada município (PAB Fixo) e de serviços existentes (PAB Variável), independente de atendimento à população.
- Não vão mais existir os PABs Fixo e Variável?
Não. Os PABS Fixo e Variável tinham como base apenas a lógica per capita e existência de serviços e equipes de profissionais de saúde. E, desta forma, excluíam 50 milhões de brasileiros do SUS que não eram amparados pelos serviços de saúde da Atenção Primária, considerando o potencial de atendimento das 43 mil Equipes de Saúde da Família existentes no país. Agora, o Ministério da Saúde, em conjunto com estados e municípios, quer oferecer assistência a todos os brasileiros que precisem de acolhimento.
Por isso, o novo modelo de financiamento leva em consideração três principais critérios: acompanhamento dos pacientes do SUS, principalmente quem recebe benefícios sociais, crianças e idosos; melhora das condições de saúde da população, como impedir o agravamento de doenças crônicas como diabetes e redução de mortes de crianças e mães; e adesão a programas estratégicos, como Saúde Bucal, Conecte SUS (informatização) e Saúde na Hora, que amplia o horário de atendimento à população nos serviços de saúde, abrindo durante o almoço, à noite ou aos fins de semana.
- E o programa Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) deixará de existir?
Os recursos referentes ao custeio dos NASFs foram direcionados para os novos critérios do financiamento da Atenção Primária. No entanto, a flexibilidade do uso dos recursos é uma das mudanças do novo modelo e é essencial para que o gestor local consiga reorganizar a rede de atendimento. E, portanto, o secretário municipal de saúde poderá manter esse modelo desde que cumpra com o critério de cadastramento dos usuários, resultados dos indicadores de saúde que serão monitorados e informatização das unidades de saúde.
- O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) também deixará de existir?
Os valores referentes aos PMAQ também foram direcionados para os novos critérios do financiamento da Atenção Primária. O programa era de adesão voluntária e previa 720 indicadores de desempenho, sendo muito difícil o acompanhamento, resultando em baixa adesão pelos gestores do SUS. Agora, os municípios serão avaliados, progressivamente, por meio de 21 indicadores sem precisar de adesão prévia, sendo 7 indicadores em 2020, mais 7 em 2021 e outros 7 em 2022. O objetivo é justamente alcançar melhores resultados em saúde a partir de indicadores acessíveis. Entre eles estão a realização de consultas pré-natais e vacinação de crianças. O pagamento referente ao desempenho será feito a partir de setembro de 2020, considerados dados do quadrimestre anterior: de maio a agosto.
- Quando todas essas mudanças passarão a valer?
A partir de janeiro de 2020. Contudo, as mudanças no repasse de recursos serão progressivas. O cadastramento passará a ser cobrado a partir de maio. Já o pagamento vinculado ao monitoramento de indicadores será feito a cada 4 meses, a partir de setembro de 2020.
Com informações: Confederação Nacional de Municípios e Ministério da Saúde.