A Câmara Municipal de Recreio criou uma comissão para analisar os gastos da Prefeitura Municipal com a Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Pomba “AMERP”. A comissão foi formada por sorteio pelos vereadores, Pororoca (presidente), Marcel (relator) e Valma (integrante).

O fato que levou a esta análise de gastos foi uma denúncia do ex-secretário de Agricultura, Pesca e Pecuária da atual Administração Municipal, Luis Otávio Guilherme Silva, direcionada ao prefeito José Maria Barros. No documento enviado ao legislativo o ex-secretário baseou-se em dados do Portal da Transparência, aonde aparecem gastos com a AMERP. A denúncia utilizou-se também da Constituição Federal, Lei 1709 de 1950 e Decreto Lei 201 de 1967.

Para dar seguimento ou não a investigação da denúncia o documento foi colocado em votação pelo presidente Chiquinho. Assim os parlamentares decidiram: Beto – favor; Marcel – absteve; Paulinho – favor; Jovane – favor; Pão Doce – favor; Pororoca – contra; Leninha – favor; e Valma – favor.

Os vereadores aceitaram a denúncia, mas conforme posicionamento do advogado da Câmara, Alexandre Moraes, há apenas dados financeiros que são acessíveis por todos no Portal da Transparência. Não havendo nela os fatos que poderiam caracterizar uma utilização irregular do dinheiro público. Por tanto o denunciante não apresentou provas.

Agora a comissão tem prazo de cinco dias para iniciar os trabalhos e comunicar o denunciado sobre a denúncia.

A AMERP

• (Vicélio Lúcio Sabe Franco – Secretário Microrregional Executivo – site da AMERP)

Fundada em julho de 1985, a ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO POMBA – AMERP, é uma entidade sem fins lucrativos com sede em Muriaé. Sua criação foi estimulada pela extinta Secretaria de Articulação do Estado e dos Municípios e, desde então, tem se firmado como co-responsável em grandes vitórias municipalistas.
Se é ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, vê-se logo que a AMERP pertence a cada um dos 26 municípios que compõem a microrregião. Eles perceberam que, quando dois ou mais municípios constituem sociedade, os benefícios são bem maiores, pois a comunhão de esforços torna possível alcançar resultados significativos que representam os interesses da região, devido as atitudes em prol da convergência de fins e realização comum.
A AMERP trabalha em favor dos municípios, não visa lucro e põe em prática a política de integração sócio-econômica e cultural de seus associados. Quando foi criada, a proposta de cada cidade era garantir serviços e conquistas que, sozinha, nunca teria condições de realizar. Os donos da AMERP são os próprios municípios que, associados, passam a contar com uma estrutura administrativa bem aparelhada. Trata-se de um órgão estritamente técnico – e não político – que dá assistência ao município, independentemente do prefeito em exercício.