A sessão da Câmara Municipal de Recreio desta quinta-feira (30) foi encerrada pelo presidente, Chiquinho (PRB), de forma abrupta, sem a votação do projeto de lei de autoria do executivo que solicita autorização para abertura de crédito especial de R$ 110 mil (recurso federal) para ações de combate ao coronavírus. O motivo, conforme esclarecido pelo presidente, foi a ausência da vereadora Leninha (Patriotas), que pediu vista ao projeto na terça-feira (28), requereu informações por meio de ofício e afastou-se do cargo por 7 dias com atestado médico, a partir desta quinta-feira.

Para sanar todas as dúvidas sobre o projeto a Prefeitura Municipal enviou o assessor contábil, Alexsander Lacerda de Mello Vieira. O servidor esclareceu de forma clara todos os pontos do documento, inclusive, sobre outros recursos federais que estão disponíveis ao Município para combate ao Covid-19.

Os vereadores presentes tiveram todos os esclarecimentos, porém, com base no requerimento enviado pela vereadora Leninha, o presidente da Câmara, Chiquinho, resolveu encerrar a sessão sem que houvesse a votação. A maneira como o presidente terminou, repentinamente, incomodou alguns vereadores que se posicionaram contrários a atitude do presidente da casa e disseram que tomarão as devidas providências, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Recreio (veja abaixo). A maioria dos parlamentares presentes eram a favor da votação do projeto nesta sessão.

Estarrecido com as atitudes, o assessor contábil da Prefeitura disse que estava disponível para esclarecer o outro projeto de lei, que solicita autorização para abertura de crédito especial no valor de R$ 139.642,36, para reforma da Unidade Básica de Saúde Altina Maria da Conceição, do distrito de Conceição da Boa Vista. O presidente pediu que fosse enviada a planilha de custos da obra para que a proposta seja colocada em discussão e votação.

Sobre o projeto que prevê ações de combate ao coronavírus o assessor contábil da Prefeitura lamentou o encerramento da sessão sem que houvesse a votação da proposta, pois, segundo ele os valores levantados para aquisições de insumos e equipamentos poderão sofrer reajustes pelas empresas fornecedoras, por causa do aumento da procura.

O presidente Chiquinho não informou a data da próxima reunião para votação dos projetos.

Até o momento não há casos de coronavírus em Recreio, porém em várias cidades próximas ao Municípios vários registros positivos de Covid-19 estão sendo divulgados, inclusive, com óbitos.

O que diz o Regimento da Câmara Municipal

Capítulo III – Da Apresentação e da Retirada da Proposição

Artigo 115 – O Presidente da Mesa, conforme o caso, não aceitará proposição:

II – que seja apresentada por Vereador licenciado ou afastado.