O projeto de lei de autoria do executivo municipal que pede autorização à Câmara Municipal para utilizar R$ 110 mil (recursos federais) em ações de combate ao coronavírus em Recreio ficou para ser votado na quinta-feira (30), após pedido de vista da vereadora Leninha (Patriota).
O pedido de vista é uma prerrogativa parlamentar e é basicamente um tempo a mais para que o (a) vereador (a) possa analisar melhor a proposta apresentada, neste caso pelo executivo. O prazo é de 48 horas.
A vereadora Leninha explicou na sessão que o seu maior questionamento é quanto aos custos com contratação por tempo determinado, de R$ 30 mil. Ela já se posicionou favorável ao projeto. A sessão ficou marcada para a próxima quinta-feira (30), às 18h.
Na reunião desta noite todos vereadores estavam com máscaras, conforme orienta especialistas para evitar a possibilidade de contágio por síndromes gripais. A vereadora Valma estava ausente com justificativa.
PL de R$ 110 mil
No projeto que o executivo pede autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 110 mil, o recurso é oriundo do Governo Federal, que repassou para todos os municípios brasileiros verbas que só podem ser utilizadas em ações de combate ao coronavírus. O repasse aconteceu no início de abril, conforme consta no Diário Oficial da União nº 69-A, de 9 de abril de 2020, página 64. Conforme o documento enviado os valores serão utilizados da seguinte maneira:
- Contratação por tempo determinado – R$ 30 mil;
- Material de consumo – R$ 70 mil;
- Outros serviços de terceiros PF – R$ 5 mil;
- Outros serviços de terceiros PJ – R$ 5 mil.
PL de R$ 139.642 será readequado
O projeto de lei para abertura de crédito especial no valor de R$ 139.642,36 que serão destinados à reforma da Unidade Básica de Saúde Altina Maria da Conceição foi retirado da pauta a pedido do executivo para readequação.