Foi aprovado na sessão desta segunda-feira (16) o projeto de lei 1571/2020 de autoria do vereador Paulinho Pintor que proíbe a soltura de fogos de artifício com barulho em todo território do município de Recreio.

De acordo com o projeto excetuam-se da regra de proibição os fogos de vista, assim denominados aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido, bem como os similares que acarretem barulho de baixa intensidade.

O descumprimento da lei acarretará multa. De acordo com emenda aditiva 01/2020 ao projeto de lei 1571/2020 o executivo determinará qual setor da administração será o responsável para o cumprimento da referida lei.

O projeto de lei foi aprovado de maneira unânime, com ausência justificada do vereador Marcel. O documento segue para sanção do prefeito de Recreio, José Maria Barros.