Recreio não está na lista de municípios que poderão ser extintos pelo Governo Federal

A possibilidade de extinção de municípios de todo o Brasil tomou conta de vários noticiários, debates nas ruas e em redes sociais. O projeto é do Governo Federal através de uma Proposta de Emenda à Constituição “PEC”, enviada ao Senado Federal na última terça-feira (5). Recreio não está na lista, pois a ideia é extinguir cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação inferior a 10% da receita total.

De acordo com a estimativa populacional de 2019 apresentada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas “IBGE” e divulgada no Diário Oficial da União em 28 de agosto, o município de Recreio conta com 10.517 habitantes. Em 2020, um novo censo demográfico será realizado em todo o Brasil e ela definirá os novos números da população brasileira.

Segundo o Jornal O Tempo o Brasil tem 1.254 municípios com menos de 5 mil habitantes, conforme informações do IBGE. Isso equivale a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros (incluindo o Distrito Federal). Três deles têm menos de 1 mil habitantes. Em Minas Gerais, 231 municípios poderão acabar.

A incorporação destes municípios, caso a proposta seja aprovado, valerá a partir de 2026, e caberá a uma lei complementar definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária.

Com informações: Jornal O Tempo.

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