No final de janeiro, o prefeito de Recreio, José Maria Barros, garantiu que pagaria na folha salarial de fevereiro o incentivo do Programa de Melhoria de Acesso e da Qualidade da Atenção Básica “PMAQ”. E, nesta quinta-feira (28) o compromisso será cumprido. Serão mais de R$ 72 mil.
Segundo informações, o critério para o pagamento do incentivo referente ao ano base 2018 será o mesmo utilizado para o ano base 2017 (pago em fevereiro de 2018), ou seja, R$ 100 por mês trabalhado. Sobre os valores há desconto de INSS, conforme os arts. 28, I, da Lei nº 8.212/91 e 214, I, do RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048/99.
Os valores federais repassados através do PMAQ são utilizados para manutenção de Unidades Básicas de Saúde. Em caso de saldo disponível, quando não há uma legislação municipal específica que determine as porcentagens para manutenção das UBS’s e para incentivo aos servidores, o restante é assegurado para incentivo pecuniário aos profissionais da área.
O compromisso do prefeito de pagar o PMAQ na folha salarial de fevereiro aconteceu em 29 de janeiro durante uma reunião com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos; e participação do procurador Jurídico, Luiz Henrique Gessualdi; do secretário de Saúde, Marcelo Dias Barbosa; e do presidente da Câmara Municipal, Pororoca.