O Tribunal de Justiça de Minas Gerais “TJMG” determinou o bloqueio de R$ 3,2 milhões do Fundo de Participação dos Municípios “FPM” da Prefeitura do Município de Leopoldina (35 km de Recreio), para pagamento de precatórios.

Segundo informações do Vigilante Online, parceiro do Site Pólis, no portal do TJMG na internet, 46 precatórios do município de Leopoldina estão em aberto, dentre eles um de aproximadamente R$ 2,8 milhões de reais.

O secretário da Fazenda de Leopoldina, José Márcio Fajardo Campos, esclareceu que somente a conta do município de Leopoldina que recebeu da União repasses em torno de R$ 600 mil reais do FPM nos dias 10 e 20 de fevereiro foi bloqueada pelo Tribunal para pagamento dos precatórios.
Segundo José Márcio, no início da semana o prefeito José Roberto de Oliveira esteve no Tribunal de Justiça, juntamente com a Procuradora Geral do Município, a advogada Viviani Cesar Correa, para tratar do parcelamento da dívida. O secretário também informou que o prefeito retornará à capital na próxima semana para tentar resolver a situação.

José Márcio Fajardo Campos comentou que se não fosse a falta de repasses de recursos pelo estado, essa dívida dos precatórios já teria sido paga. “Somente no mês de janeiro o governo do estado deve cerca de R$ 1 bilhão de reais aos municípios mineiros, sendo que para Leopoldina o governo já deixou de repassar até o dia 29 de janeiro, R$ 22.537.655,01”, explicou o Secretário, acrescentando que em janeiro o governo de Minas não repassou para Leopoldina R$ 1,5 milhão referente ao IPVA e ICMS.

O que são precatórios?

Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva.

Com informações: O Vigilante Online.