Nesta quinta-feira (31) foi realizada a primeira sessão da Câmara Municipal em 2019 sob a nova presidência do vereador Pororoca (PSB). Na pauta da noite estiveram os seguintes projetos de lei de autoria do executivo: criação do SIM – Sistema de Inspeção Municipal; Inserção de Naturezas de Despesas no Orçamento 2019; e o Reajuste do Piso Salarial dos Agentes de Saúde e de Endemias. Todos aprovados.
O projeto do SIM, um dos mais aguardados, havia sido colocado em votação no último ano, porém, devido algumas dificuldades na compreensão do documento o PL foi retirado de pauta a pedido da Procuradoria Jurídica Municipal. Com a aprovação na sessão desta noite a Lei 1527/2014 foi revogada. Para esclarecimentos sobre o projeto o procurador Jurídico Municipal, Luiz Nogueira Gessualdi participou da sessão. Em breve apresentaremos outras informações sobre o novo SIM.
Na proposta de Inserção de Naturezas de Despesas no Orçamento 2019 do Município foram criadas as descrições de “Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica” e “Obras e Instalações”.
O PL do Reajuste do Piso Salarial dos Agentes de Saúde e de Endemias fixou o valor a ser pagos aos profissionais efetivos o valor de R$ 1.250, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2019.
A nova mesa diretora da Câmara Municipal de Recreio tem, além do presidente Pororoca, o vice-presidente Jovane (PSD) e o secretário Fabrísio “Pão Doce” (DEM). Na primeira sessão do ano o vereador Chiquinho (PSDB) se ausentou com justificativa.
Todos os projetos aprovados agora seguem para sanção do prefeito de Recreio, José Maria Barros.
