Reajuste do salário mínimo em 2019 atende regra criada em 2011

O reajuste do salário mínimo em 2019 de R$ 998 e não de R$ 1.006, como previa o Orçamento da União, atende a regra criada em 2011 no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). O decreto foi assinado pelo presidente Bolsonaro (PSL) e entrou em vigor a partir de 1º de janeiro.

A revisão do mínimo obedece a uma fórmula que leva em consideração o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e a variação da inflação, medida pelo INPC, do ano anterior, portanto, a fórmula determina a soma do resultado do PIB de 2017 (alta de 1%) e o INPC de 2018. Como só será possível saber no início do ano que vem a variação do INPC de 2018, o governo usa uma previsão para propor o aumento.

Além da inflação e do resultado do PIB, no reajuste do mínimo de 2019 está embutido uma compensação pelo reajuste autorizado em 2018, de 1,81%, que ficou abaixo da inflação medida pelo INPC.

Este ano é o último de validade da atual fórmula de correção do salário. Bolsonaro terá que decidir até abril qual será a regra de reajuste do mínimo a partir de 2020.