A cidade de Barbacena (136.392 hab./IBGE 2018), localizada na região do Campo das Vertentes, há aproximadamente 200 km de Recreio, decretou estado de emergência financeira (decreto municipal nº 8.367), motivado pelo não recebimento de mais de R$ 64 milhões do Governo Estadual.

O documento assinado pelo prefeito de Barbacena, Luís Álvaro Abrantes Campos, foi publicado na quarta-feira (10). Com validade de 120 dias, o decreto estabelece uma série de medidas para o contingenciamento de despesas. No entanto, caso a situação seja normalizada, a medida pode ser suspensa. O portal G1 entrou em contato com o Governo Estadual para ter um posicionamento sobre a situação e aguarda retorno.

A Prefeitura informou que serviços essenciais, como saúde, educação, limpeza urbana, entre outros, continuarão com funcionamento normal, utilizando recursos do Município para evitar prejuízos para a população.

Na quarta-feira por meio do site oficial e em perfis em redes sociais, a Administração de Barbacena descreveu que “o calote está relacionado a recursos constitucionais e obrigatórios que o Município tem direito a receber do Estado nas áreas de educação, transporte escolar, Piso Mineiro de Assistência Social e saúde”. Segundo o texto, multas e correções dos atrasados também não são pagas há meses pelo Estado.

O decreto destaca que é necessária a reorganização orçamentária porque serviços e obrigações do Governo Municipal vinculadas às receitas não pagas não podem ficar impossibilitados. Para minimizar a crise, haverá ajustes de serviços, cortes de despesas e pessoal, suspensão de eventos, diárias e enxugamento da máquina administrativa.

A norma também determina “as providências imediatas da Secretaria Municipal de Fazenda para a cobrança da Dívida Ativa, mediante execuções judiciais e protestos de títulos através do Cartório competente”.

Com Informações: G1.