Eleições 2018: eleitor que fizer enquete em rede social pode levar multa de R$ 329 mil

As enquetes, feitas por partidos, candidatos ou qualquer eleitor, durante o período eleitoral, estão proibidas. Quem for pego fazendo perguntas do tipo em quem você pretende votar, pode, inclusive, ser multado em R$ 329 mil pelo Tribunal Superior Eleitoral “TSE”. A previsão está no artigo 23 da resolução 23549/2017.

Mas a regra não é nova: ela existe desde 2013, e foi aprovada na minirreforma eleitoral daquele ano.

De acordo com o TSE, a cobrança da multa só é feita após investigação do Ministério Público Eleitoral. O descumprimento da legislação implica na punição.

Vale lembrar, porém, que apenas enquetes de cunho político e eleitoral estão proibidas. Outros tipos de pesquisas nas redes sociais, que não digam respeito ao tema, podem continuar sendo feitas pelos internautas.

As eleições 2018 para escolha de presidente, governador, senadores e deputados (federal e estadual) acontecem dia 7 de outubro.

Com informações: Eleições 2018 – O Tempo.

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