Com mais de R$ 2 milhões (ICMS, FUNDEB, IPVA, Saúde, Transporte Escolar e Assistência Social) retidos no Estado, de acordo com dados da Associação Mineira de Municípios “AMM”, a Prefeitura de Recreio decidiu aderir à greve geral das prefeituras de Minas Gerais neste dia 21 de agosto.
O movimento intitulado de “Basta! Chega de Confisco!”, promovido pela AMM, recebeu a adesão de mais de 500 administrações municipais. Em todas estas cidades os serviços estão suspensos por um dia.
Em Recreio, o decreto 152/2018 suspendeu todas as atividades municipais (secretarias, escolas, unidades da saúde, setor administrativo, transporte escolar e etc.) neste dia 21. Os serviços de urgência e emergência (pronto-socorro, transporte da Fundação Cristiano Varella e de hemodiálises e etc.), coleta de lixo e cemitério, serão mantidos.
Na quarta-feira (22), os serviços municipais de Recreio voltam a normalidade.
Números da dívida estadual com Recreio – Dados da AMM – 16 de agosto
- ICMS Diferença referente a 14/08/18:
- R$ 64.965,29;
- FUNDEB (juros e correções de 2017):
- R$ 58.997,86;
- Saúde:
- R$ 1.048.476;
- ICMS (juros e correções de 2017):
- R$ 67.487,50;
- Piso Mineiro de Assistência Social:
- R$ 39.600;
- Transporte Escolar:
- R$ 12.600;
- ICMS e IPVA para Educação (FUNDEB 2018):
- R$ 780.066,89;
- Total da dívida:
- R$ 2.072.193,25.
O que é a AMM?
A Associação Mineira de Municípios “AMM” é uma entidade política, apartidária e de utilidade pública, que congrega todas as prefeituras do estado de Minas Gerais. Sua missão é defender os interesses e os direitos dos municípios, a fim de capacitá-los para uma gestão eficiente, tornando-os independentes.
A AMM atua como estrutura de articulação política e se posiciona frente aos poderes executivo, legislativo e judiciário como representante legítima das 853 cidades do estado de Minas Gerais, o maior número de municípios reunidos do Brasil. Tal peculiaridade confere à AMM o status de principal associação estadual de municípios do país.
Para atingir seus objetivos, a AMM trabalha em parceria com os gestores que vislumbram no princípio municipalista a mola propulsora para a construção de um Estado e um País soberano. Além disso, a Associação desenvolve suas ações juntamente com os governos estadual e federal, as Associações Microrregionais de Municípios, bem como diversas instituições da sociedade civil.
Fonte: Associação Mineira de Municípios.