Nas últimas 24 horas o Site Pólis recebeu diversos questionamentos sobre o recurso de R$ 100 mil do Governo Federal enviados para a saúde de Recreio. Para esclarecer os leitores assíduos e parceiros, recorremos novamente à secretária de Saúde, Gabriela Helena de Paula, e desta vez também ao gestor de Convênios, Fabrísio Vieira. Em pesquisa no Portal do Ministério da Saúde eles afirmaram que a verba vai para manutenção de unidades básicas de saúde.

Por meio de redes sociais foi propagado que o dinheiro seria direcionado para aquisição de medicamentos, pagamento de cirurgias e exames, e que ela teria sido enviada pelo deputado estadual Lafayette Andrada (PSD). O referido recurso é uma emenda parlamentar do deputado federal Bonifácio Andrada (PSDB-MG), que salvou o presidente Michel Temer (PMDB), de uma denúncia na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal em outubro.

O uso destes recursos financeiros oriundos de emendas parlamentares, a serem adicionados pelos Municípios à Rede SUS, são recursos denominados incrementos do teto de Média e Alta Complexidade – MAC – e do Piso de Atenção Básica – PAB. A Portaria do Ministério da Saúde nº 2.688, de 16 de outubro de 2017, habilitou o Município a receber a verba.

A secretária de Saúde de Recreio informou que a previsão é que em janeiro sejam realizados os trâmites burocráticos de licitação para aquisição dos equipamentos para manutenção das unidades de saúde. “Todas as prestações de conta serão divulgadas no Portal da Transparência, no Conselho Municipal de Saúde, na Câmara Municipal de Recreio e nos demais órgãos competentes, a fim de deixar bem claro para todos aonde o dinheiro poderia ser utilizado e aonde o mesmo foi utilizado”, concluiu.