De acordo com a Constituição Federal, artigo 158, inciso IV, 25% da receita arrecadada com o ICMS pertencem aos municípios, porém, em Minas os constantes atrasos de repasses do Governo do Estado às Prefeituras vão prejudicando os municípios. Segundo levantamento da Associação Mineira dos Municípios “AMM” a dívida passa de R$ 1,3 bilhão. Em Recreio aproxima-se de R$ 160 mil.

“O valor que deveria ser repassado nessa terça-feira, 19 de dezembro, incluindo o FUNDEB total, seria de R$ 458.198.526,92 milhões. Com o não pagamento da parcela do dia 12 de dezembro, de R$ 786.028.185,96 milhões, mais os juros e correções dos valores correspondentes aos atrasados que não foram pagos, de aproximadamente R$ 100 milhões, a dívida de Minas com os municípios passa de R$ 1,3 bilhão”, segundo informações da AMM.

No município de Recreio o Governo Estadual deve quase R$ 160 mil, conforme dados apresentados ao Site Pólis pelo secretário de Finanças, João Carlos Cunha de Barros. Mesmo com este e outros problemas enfrentados em seu primeiro ano de administração, o prefeito de Recreio, Zé Maria Barros, tem controlado as finanças e mantido o pagamento do funcionalismo em dia. Na última semana, nos dias 13, 14 e 15, foi quitada a gratificação de Natal, popularmente chamada de 13º salário.

A escala de pagamento da folha de dezembro ainda não foi divulgada pelo prefeito. Conforme o artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho os salários devem ser pagos o mais tardar até o quinto útil do mês subsequente ao vencido.

 

Com informações: AMM e Jornal O Tempo.