O município de Recreio recebeu no dia 9 de junho um ofício do Estado encaminhado ao prefeito Zé Maria Barros no qual exige, no prazo de 30 dias, que o governo municipal regularize a prestação de contas referente ao exercício de 2014 dos valores repassados pelo Fundo Estadual de Assistência Social para execução de serviços na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. O caso foi apresentado na sessão da Câmara Municipal pelo secretário de Desenvolvimento Social, Diego Pena.
“A notificação recebida demonstra toda a desordem que esteve aparada em Recreio durante os últimos quatro anos. Agora teremos que regularizar um serviço que poderia ter sido muito bem realizado no ano subsequente”, disse o secretário aos vereadores presentes na sessão.
De acordo com o ofício a prestação de contas dos recursos transferidos a título de cofinanciamento estadual é realizada por meio do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físio-Financeira, preenchido pelos gestores e submetido à avaliação do Conselho Municipal de Assistência Social competente.
A Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social de Minas Gerais verificou as seguintes pendências:
Demonstrativo Sintético (exercício 2014) não foi finalizado pelo (a) Gestor (a). Dessa forma para sanar a impropriedade, o (a) Gestor (a) e o Conselho de Assistência Social deverão preencher e finalizar eletronicamente, por meio do Sistema SIGCON-saída, o Demonstrativo e o respectivo Parecer.
Parecer do Conselho referente ao Demonstrativo Sintético (exercício 2014) não foi preenchido eletronicamente. Para sanar tal impropriedade, o Conselho deverá preencher o Parecer por meio do SIGCON-saída.
O ofício salienta que a não regularização das impropriedades apontadas no teor do documento, no prazo de até 30 dias a contar do recebimento deste, implicará, sem qualquer tipo de comunicação posterior, na instauração dos procedimentos administrativos internos objetivando a instauração da Tomada de Contas Especial, a qual, em decorrência incidirá na inclusão do nome de Recreio no Cadastro Informativo de Inadimplência em Relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais – CADIN/MG, e no Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais – SIAFI/MG.
O secretário Diego Pena informou que já está regularizando as pendências.