O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Recreio “CODEMA” retornou as suas atividades na última e apresentou o formulário a ser preenchido pelo requerente para poda ou corte de árvores dentro da área urbana do Município.

Para requerer a autorização o interessado poderá solicitar na recepção da Prefeitura Municipal, na Rua Prefeito José Antônio – 126 – Centro, o formulário. Junto ao documento preenchido o solicitante deverá constar escritura do imóvel ou IPTU com CPF e RG para composição do processo a ser vistoriado e analisado pelo Conselho; fotos da árvore a ser suprimida e em caso de risco ele deverá detalhar em fotos os problemas apresentados; no caso de supressão para construção, reforma ou ampliações de imóveis, o proprietário deverá apresentar cópia do projeto e alvará da Prefeitura. A falta de documentos exigidos ou as informações do formulário incompletas poderá acarretar o arquivamento do processo. O corte ou poda dentro de área particular será realizado pelo proprietário do imóvel, em vias públicas será realizado entre os meses de maio e setembro conforme cronograma do departamento de serviços gerais da Prefeitura. Para ajudar no acesso ao requerimento o Site Pólis está disponibilizando o formulário pelo link Formulário CODEMA, basta preenchê-lo e entregá-lo na recepção da Prefeitura. Segundo o presidente do CODEMA, João Guilherme Costa Ferreira, “as compensações por corte serão definidas conforme as legislações vigentes”.

O CODEMA é um órgão composto de 15 membros, indicados pelas seguintes entidades, poder público municipal: Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Secretaria de Educação e Cultura, Secretaria de Saúde, Câmara de Recreio, Procuradoria Jurídica; representantes de órgãos da administração pública estadual e federal: Polícia do Meio Ambiente e Instituto Estadual de Florestas; entidades civis e ambientais sediadas em Recreio: SAAE e EMATER; e representantes das associações de bairros. O Conselho é presidido pelo secretário de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, conforme o regime interno.

As reuniões acontecem mensalmente. A próxima sessão está marcada para dia 21 de março.