Há 10 anos Recreio tem sido contemplado com o repasse financeiro do Estado, denominado ICMS Patrimônio Cultural, para incentivar, valorizar, preservar e estimular, as práticas culturais em âmbito municipal e antes mesmo de concluir o governo 2013/2016 essa administração já é a que mais recebeu este recurso.

De acordo com o Site da Fundação João Pinheiro, onde ficam hospedadas as informações de transferências de todos os municípios sobre o recebimento de recursos provenientes do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços “ICMS”, o qual é garantido às prefeituras por meio da legislação brasileira, Recreio recebeu no governo 2005/2008, R$ 59.914,35 e em 2009/2012, R$ 98.146,06, administrações exercidas pelo prefeito Fernando de Almeida Coimbra; na atual gestão do prefeito Ônio Fialho Miranda, 2013/2016, entrou nos cofres públicos municipais, R$ 126.046,31.

Para ter direito ao ICMS Patrimônio Cultural uma das exigências do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais “IEPHA/MG” é que a cidade tenha em plena atividade um conselho municipal do patrimônio cultural, formado por membros do governo e da sociedade civil, além de adotar políticas públicas na área cultural, principalmente na área de preservações, e mantê-las.

Em Recreio, a informação que obtivemos é que este recurso é gasto com o Festival de Viola e com incentivos as Folias de Reis. Não há notícias sobre políticas públicas de preservação patrimonial.

O ICMS Patrimônio Cultural é gerido pela prefeitura, através da secretaria municipal de educação e cultura com acompanhamento do conselho municipal do patrimônio cultural. O recurso é depositado em uma conta específica denominada fundo municipal de cultura.