De acordo com a Portaria TSE nº 704, de 1º de julho de 2016, publicada nesta quarta-feira (20) pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral “TSE”, Ministro Gilmar Mendes, o limite para gastos legais nas campanhas eleitorais em Recreio será de R$ 108.039,06 para os pretendes ao cargo de prefeito e R$ 10.803,91 para os candidatos a vereador.
Os valores contidos na tabela foram atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor “INPC” do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas “IBGE”, o cálculo foi feito com base no período de outubro de 2012 a junho de 2016. Veja os valores de todos os municípios do Brasil.
Nas eleições deste ano, estão proibidas as doações de empresas. Segundo o TSE, cada candidato terá que ter pelo menos três contas bancárias para movimentar os recursos. Além da conta obrigatória para gastos de campanha, haverá uma para fundo partidário e outra para recursos recebidos de pessoas físicas. O candidato que não seguir as regras, além de correr o risco de sofrer multas severas, poderá ter o registro de candidato cancelado e, mesmo eleito, tem a possibilidade de ter o mandato cassado e ser afastado da vida política por oito anos.
No período de hoje (20) até 5 de agosto estarão acontecendo as convenções partidárias para a escolha dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores, e para definir as coligações. A campanha começa, oficialmente, dia 16 de agosto. O pleito está marcado para dia 2 de outubro.
Com informações: Tribunal Superior Eleitoral.