Estava programada para hoje (25), na Câmara de Recreio, a votação do projeto de lei de autoria do executivo municipal que prevê repasse de subvenção financeira, no valor de R$ 39.500, ao Hospital São Sebastião “HSS” para a direção da entidade gerenciar a reforma do Pronto Socorro Municipal “PSM”, porém, antes do projeto ser colocado em pauta o provedor do HSS, Dr. Luiz Ronaldo Pinheiro dos Santos, informou que não assume a obra.

Segundo a justificativa do provedor, “com esse valor seria impossível reformar o prédio do PSM, que é do HSS e está alugado para a Prefeitura Municipal”. Para chegar a essa ideia, Dr. Ronaldo, fez uma comparação com a reforma do centro cirúrgico, que esteve interditado pela Vigilância Sanitária da Gerência Regional de Saúde de Leopoldina, até fossem realizadas as adequações necessárias. “Na obra do Centro Cirúrgico “CC”, que já voltou a funcionar, os gastos chegaram a R$ 45 mil, sendo R$ 35 mil repassados pela administração municipal e R$ 10 mil pelo Hospital através lucro obtido na festa de aniversário da entidade, o CC tem 100 m² e o PSM tem quase o dobro do tamanho. Como podemos assumir uma obra onde os valores não serão o suficiente para conclusão?”

Durante as explanações de Dr. Ronaldo, o secretário municipal de administração, Leano Carraro, chegou e disse que “essa reforma só é possível por meio deste repasse ao HSS, pois a Prefeitura não pode investir em prédios que não sejam de sua posse”.

Alguns vereadores questionaram qual seria a opção para resolver o impasse e então, o provedor, sugeriu que o prédio do PSM seja passado através de cessão ao Município, daí a gestão municipal poderia reformá-lo sem nenhum empecilho jurídico. Para saber da legalidade sobre este empréstimo essa semana o assessor jurídico da Câmara, Dr. Antônio Brito, ao lado do Dr. Ronaldo, irão ao Ministério Público de Minas Gerais.

O projeto de lei não foi votado e os vereadores, agora, aguardam a posição do MPMG sobre a possível cessão.