Logo após a divulgação do Decreto Nº 8.618 assinado pela presidenta Dilma Rousseff, que regulamentou em R$ 880 o valor do salário mínimo para 2016, a Confederação Nacional dos Municípios “CNM” apresentou um levantamento que mostra um impacto de R$ 2,6 bilhões nos cofres das Prefeituras.
Segundo a CNM, do valor total, R$ 362,7 milhões serão gastos com encargos trabalhistas. Mas, ainda assim, o valor está subestimado uma vez que não estão incluídos no cálculo os servidores municipais aposentados e as contratações ocorridas a partir de 2013.
O outro problema que terá de ser vencido pelos prefeitos, com o novo salário, é o reflexo nos encargos patronais, 13º salário e férias dos trabalhadores nesta situação laboral. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse que o aumento é bastante salutar para a população, mas o acréscimo de 11,67% poderá causar problemas de caixas nas prefeituras que já estão com baixas arrecadações.
O novo salário começará a vigorar a partir de 1º de janeiro e vai beneficiar 40 milhões de trabalhadores e aposentados, que atualmente recebem R$ 788. De acordo com o decreto, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 29,33 e o valor por hora a R$ 4.
Com informações: http://www.cnm.org.br
Veja o relatório da CNM sobre o impacto.